ElegancIA
Versão 2.1 · Vigência a partir de 7 de agosto de 2026 · Contato: eelegancia.corp@gmail.com
Ao criar sua conta, você declara que tem 18 anos ou mais, que leu e aceita este documento, que entende que a ElegancIA funciona com inteligência artificial e que suas análises são orientativas e podem conter erros, e que você é responsável pelo que publica e pelas interações que mantém.
Funcionalidades específicas — análise facial, entrada no Salão, troca de contato — pedirão sua autorização no momento em que você optar por usá-las. Você não precisará aceitar nada de novo para usar a plataforma no dia a dia.
1.1. A ElegancIA é operada por EELEGANCIA DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.666.945/0001-80, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.
1.2. Canal oficial para dúvidas, denúncias, recursos e exercício de direitos: eelegancia.corp@gmail.com. O e-mail que você cadastrar é nosso canal oficial de contato com você — mantenha-o atualizado. Comunicações enviadas com registro de envio consideram-se realizadas, admitida prova em contrário.
2.1. A ElegancIA é uma plataforma de desenvolvimento de imagem pessoal e estilo masculino, operada por inteligência artificial, que oferece diagnóstico de imagem, recomendações de estilo, vestuário, cabelo, barba, acessórios e cores, orientações de comunicação e postura, guarda-roupa digital (Closet), perfis e arquétipos, gamificação (Ascensão), conteúdo educacional, o assistente de IA Ralph e uma comunidade (Salão).
2.2. A plataforma não é e não substitui: serviço médico, dermatológico, tricológico ou nutricional; psicologia, psiquiatria ou terapia; avaliação psicológica ou teste de personalidade; consultoria jurídica, financeira ou de carreira; agência de relacionamento; serviço de verificação de identidade ou antecedentes.
2.3. Todo diagnóstico, arquétipo, pontuação, classificação ou recomendação é orientativo, estético e educacional. Não determina sua personalidade real, inteligência, caráter, saúde, capacidade profissional ou valor pessoal.
2.4. Nossa obrigação é de meio, não de resultado. Não prometemos aprovação social, sucesso profissional ou afetivo. Decisões sobre sua aparência, saúde, relacionamentos e trabalho são suas.
3.1. Exclusivamente maiores de 18 anos. É regra contratual nossa, adotada porque a plataforma analisa imagem, tem comunidade aberta e permite troca de contato pessoal — e porque o tratamento de dados de menores exige salvaguardas reforçadas (art. 14 da LGPD e Lei nº 15.211/2025).
3.2. Declarar idade falsa é infração grave. Identificada conta de menor, ela é encerrada e os dados eliminados. Responsáveis legais podem nos comunicar pelo canal oficial.
3.3. Você deve ter capacidade civil plena, fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e não estar cumprindo banimento anterior.
4.1. A conta é pessoal e intransferível. Não a compartilhe, venda ou ceda.
4.2. Você é responsável pelo sigilo das suas credenciais. Presumem-se seus os atos praticados por meio delas — presunção relativa, que cede diante de prova em contrário, fraude de terceiro ou falha de segurança nossa. Comunique-nos imediatamente qualquer acesso indevido.
4.3. É vedado criar conta com identidade falsa, dados de terceiro ou foto que não seja sua, e criar múltiplas contas para burlar sanções ou limitações.
4.4. Você pode encerrar sua conta quando quiser, sem justificativa e sem multa.
Ao aceitar este documento e a cada uso da plataforma, você declara, sob as penas da lei:
A falsidade de qualquer declaração é infração grave e autoriza as medidas da Seção 12, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
6.1. Contra outras pessoas. Assediar, ameaçar, perseguir, humilhar ou intimidar; discriminar ou incitar ódio por raça, cor, etnia, origem, religião, opinião política, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, idade, condição social ou aparência; comentar de forma depreciativa o corpo, rosto ou aparência de alguém; atacar de forma coordenada; contatar quem o bloqueou ou recusou solicitação; retaliar quem denunciou.
6.2. Conteúdo proibido — tolerância zero, com encerramento imediato: material de abuso ou exploração sexual infantil, real ou gerado por IA; sexualização de menores em qualquer contexto; aliciamento de menores; divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento do retratado (art. 218-C do Código Penal); ameaça concreta à vida ou integridade de pessoa determinada.
6.3. Demais conteúdos proibidos: ilícitos de qualquer natureza e apologia a crime; pornografia e conteúdo sexual explícito; propostas sexuais não solicitadas; violência gráfica e crueldade contra animais; exposição de dados de terceiros (doxxing); imagem de terceiro identificável sem autorização; deepfake de pessoa real; conteúdo que incentive suicídio, automutilação, transtornos alimentares, uso perigoso de substâncias ou procedimentos estéticos sem acompanhamento; golpes, pirâmides, promessas de ganho fácil, phishing; spam e publicidade não autorizada; violação de propriedade intelectual.
6.4. Contra a plataforma. Fingir ser outra pessoa ou representante da ElegancIA; tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização; explorar vulnerabilidades — se encontrar uma, reporte pelo canal oficial; fazer engenharia reversa; distribuir código malicioso; sobrecarregar a infraestrutura; realizar scraping ou coleta automatizada; usar robôs, scripts ou automações; manipular XP, pontuações ou métricas; usar a plataforma para fins comerciais sem autorização; usar nossa metodologia, conteúdos, prompts ou saídas de IA para desenvolver produto concorrente; praticar fraude em pagamento.
6.5. Contra a IA. Prompt injection, jailbreak ou técnicas para contornar salvaguardas; extrair instruções internas, prompts de sistema, parametrizações ou metodologia; induzir a geração de conteúdo proibido; simular identidade de outro usuário, de moderador ou da própria ElegancIA; automatizar interações ou fazer volume de requisições incompatível com uso pessoal; revender ou disponibilizar acesso ao Ralph a terceiros; usar a plataforma como intermediária para acessar o provedor de IA subjacente; enviar imagem de terceiro para diagnóstico; usar a análise para avaliar outras pessoas; usar a plataforma para identificar, reconhecer ou localizar pessoas; extrair saídas em massa para treinar, avaliar ou desenvolver outro sistema.
6.6. As listas acima são exemplificativas. Conduta não prevista que viole a lei ou a boa-fé sujeita você às mesmas medidas.
7.1. O Diagnóstico avalia características visuais aparentes — proporções, formato aparente do rosto, contraste, subtom, harmonia cromática — com finalidade exclusivamente estética.
7.2. Três coisas diferentes:
| O que é | Como tratamos | |
|---|---|---|
| Fotografia | A imagem que você envia | Processada e descartada por nós ao final da análise |
| Análise estética | Formato aparente, proporções, contraste, subtom | Dado pessoal comum. Não é dado biométrico |
| Malha facial | Representação matemática de pontos do rosto | Dado pessoal sensível, com o regime do art. 11 da LGPD |
7.3. Não sustentamos que toda análise facial seja biométrica — não é. Mas como armazenamos a malha facial vinculada à sua conta, adotamos a qualificação mais protetiva e a tratamos como dado sensível.
7.4. Por isso a análise facial é opcional, depende de autorização específica e destacada pedida na hora do Diagnóstico, e pode ser revogada a qualquer momento — com eliminação da malha e dos resultados derivados.
7.5. A malha facial não é usada para identificar ou reconhecer você em outras imagens, comparar com bases de terceiros, vigilância, publicidade ou segmentação. Não é publicada no Salão — não existe funcionalidade que permita isso. Não é entregue a terceiros, salvo ordem judicial.
7.6. Sobre o descarte da foto: o compromisso refere-se ao nosso armazenamento. A imagem é enviada ao provedor de IA para processamento, e a política de registro dele pode prever retenção temporária para segurança e detecção de abuso. Não afirmamos que a imagem some instantaneamente de toda camada técnica de terceiros.
7.7. O Diagnóstico é automatizado e pode conter imprecisões conforme iluminação, ângulo, resolução e enquadramento. A mesma pessoa pode obter resultados diferentes com fotos diferentes — isso não é vício do serviço.
7.8. Não inferimos e não afirmamos, a partir da sua imagem: origem racial ou étnica, religião, opinião política, saúde física ou mental, orientação sexual, vida sexual, renda ou escolaridade.
8.1. Ralph é um sistema, não uma pessoa. Não tem consciência, sentimentos, memória vivida, formação acadêmica, registro em conselho profissional nem compreensão real da sua situação. Nunca o apresentaremos como pessoa real, consultor humano, terapeuta, médico ou profissional habilitado, e a informação de que você interage com uma IA é mantida de forma clara na interface. Se você perguntar se ele é humano, a resposta será que não. Ralph pode escrever com empatia — isso é escolha de tom, não compreensão emocional real.
8.2. Como funciona. Você fornece informações; a plataforma monta a requisição com nossas instruções e o contexto necessário; ela é enviada ao provedor de IA; o modelo gera uma resposta a partir de padrões estatísticos; nós a apresentamos, eventualmente após filtros. Modelos de linguagem e visão não “sabem” coisas — produzem a continuação estatisticamente mais provável. É por isso que são úteis e é por isso que erram.
8.3. Limitações reais da tecnologia, não ressalvas formais. As respostas podem ser:
Verifique informações factuais antes de agir com base nelas — preços, disponibilidade, propriedades de materiais, indicações de saúde e qualquer dado com consequência prática.
8.4. Ralph conhece apenas o que você informou à plataforma. Não conhece sua história, contexto cultural, situação financeira, ambiente profissional, saúde ou restrições pessoais.
8.5. As respostas não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional. Não as use como base única para decisões relevantes.
8.6. Apoio em crise e dependência. Ralph não é serviço de apoio em crise e não tem treinamento para isso. Em sofrimento psíquico intenso ou risco à sua integridade, procure ajuda humana: CVV 188, gratuito, 24 horas; emergências, 192 ou 190. A ElegancIA é uma ferramenta de desenvolvimento pessoal, não uma relação — não desenhamos o produto para criar dependência emocional. Se a interação com o Ralph estiver ocupando o lugar de relações humanas na sua vida, converse com alguém.
8.7. Nossa arquitetura. Não desenvolvemos modelos de base próprios — usamos modelos de terceiros, atualmente da família Google Gemini. Sobre eles desenvolvemos camadas e ativos próprios: instruções, bases de conhecimento, taxonomias de estilo, regras de diagnóstico e mecanismos de recomendação. É a isso que chamamos “nossos sistemas de IA”.
8.8. Como consequência, não controlamos integralmente o comportamento do modelo, não temos acesso completo aos dados com que foi treinado, e o provedor pode atualizar ou descontinuar versões sem aviso prévio a nós, alterando o comportamento do sistema. A política de registro dele é regida pelos termos dele. Podemos trocar de provedor ou modelo; havendo mudança relevante no tratamento de dados, comunicaremos você.
8.9. Conversas com o Ralph são privadas. Não existe funcionalidade que as publique no Salão, e elas não são revisadas rotineiramente por pessoas. O acesso ao conteúdo é excepcional, limitado ao necessário e registrado: investigação de denúncia, prevenção a fraude, risco concreto à vida, suporte que você solicitar, ordem judicial e defesa de direitos. Não lemos conversas por curiosidade, para publicidade ou para melhoria de produto.
8.10. Você tem direito a saber: que está interagindo com uma IA; que um conteúdo foi gerado por IA; quais categorias de informação sua alimentam as recomendações; quais critérios gerais são usados; que há provedor externo processando o conteúdo; e que pode contestar e pedir revisão.
8.11. Limites da explicação. Podemos explicar quais dados alimentam o sistema, qual metodologia orienta as instruções e quais critérios gerais são considerados. Não conseguimos reconstruir o encadeamento interno que levou o modelo a uma resposta específica — modelos de grande porte não são plenamente explicáveis, nem por nós nem pelo provedor. É limitação técnica do estado da arte, não recusa de transparência. O art. 20, § 1º, da LGPD ressalva o segredo comercial e industrial; ainda assim, buscamos dar o máximo de informação compreensível.
8.12. Governança e reporte. Adotamos instruções de sistema orientadas a segurança e não discriminação, filtros de conteúdo em entradas e saídas, testes periódicos em cenários sensíveis e registro de incidentes envolvendo IA. Se o Ralph produzir conteúdo incorreto, ofensivo, discriminatório ou perigoso, reporte pelo produto ou por eelegancia.corp@gmail.com — reportes são analisados e podem gerar ajustes de instruções e filtros. Podemos recusar responder, interromper interações e registrar tentativas de manipulação do sistema.
8.13. Regulação em construção. O regime de responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA não está consolidado no Brasil. O PL 2338/2023 propõe modelo baseado em classificação por risco. Nossa avaliação preliminar é que a ElegancIA não se enquadra nas categorias de risco excessivo nem, em princípio, de alto risco — não fazemos identificação biométrica de pessoas, não decidimos sobre crédito, emprego, educação, saúde ou benefícios, e não operamos infraestrutura crítica. Sinalizamos expressamente essa indefinição e adequaremos este documento quando houver marco legal vigente.
9.1. A plataforma gera perfis, arquétipos, personas, classificações, pontuações, graus e recomendações personalizadas, a partir das suas respostas, preferências, características visuais analisadas e histórico de uso. Não usamos dados obtidos fora da plataforma.
9.2. Esses resultados são orientativos: uma interpretação construída pela nossa metodologia, entre outras possíveis. Descrevem características compatíveis com o que você informou — não atributos medidos.
9.3. Não são diagnóstico psicológico, avaliação clínica, teste psicométrico validado nem verdade objetiva sobre você. Um arquétipo é uma lente de leitura, não um rótulo.
9.4. Podem variar ao longo do tempo e conter imprecisões e vieses.
9.5. Não usamos perfilamento para tratamento discriminatório (art. 6º, IX, da LGPD), nem para restringir funcionalidades, condicionar preços ou diferenciar você por atributo protegido. Não afirmamos e não inferimos, a partir de aparência, imagem ou respostas: capacidade intelectual, caráter moral, potencial profissional, saúde física ou mental, origem racial ou étnica, ascendência, convicção religiosa, opinião política, orientação sexual, vida sexual, renda ou classe social. Recomendação de aparência não é julgamento de pessoa. Você também não deve usar esses resultados para avaliar ou classificar outras pessoas.
9.6. Revisão. Você pode contestar qualquer diagnóstico, arquétipo, classificação ou recomendação e pedir revisão por pessoa natural, pelo canal oficial, com resposta motivada. Assumimos isso como garantia contratual, mais protetiva que o mínimo legal: é controvertido se recomendações estéticas configuram “decisão automatizada” para os fins do art. 20 da LGPD, e a exigência de revisão “por pessoa natural” naquele artigo foi objeto de veto presidencial. Onde o art. 20 for aplicável, o direito nele previsto fica integralmente assegurado.
10.1. Você cadastra peças enviando fotos, analisadas automaticamente para identificar categoria, cor, padrão e características. A classificação pode errar e você pode corrigi-la.
10.2. Envie apenas peças suas ou que pretenda adquirir, sem terceiros identificáveis na imagem.
10.3. As imagens podem passar por serviço de remoção de fundo, que recebe apenas a imagem da peça — sem nome, e-mail, telefone ou identificador de conta.
10.4. A imagem original fica armazenada enquanto a peça existir. Ao excluir a peça, excluímos a imagem original, a versão processada e os dados associados, ressalvados backups em rotação e retenção legal.
10.5. Não redesenhamos nem geramos imagem sintética das suas peças.
11.1. Adesão opcional. Enquanto você não aderir, nenhum dado seu é exibido a outros membros.
11.2. Ao aderir, ficam visíveis apenas apelido, país, bio e grau na Ascensão. Tudo o mais — guarda-roupa, peças, looks, diagnóstico visual, formato do rosto, subtom, estação, contraste, foto de perfil, livros, eventos — depende de autorização individual e reversível sua.
11.3. Revogar impede exibições futuras, mas não alcança cópias e capturas já feitas por outros usuários. Considere isso antes de publicar.
11.4. Nunca são publicados, porque não há funcionalidade que permita: conversas com o Ralph; malha facial; agenda; dados internos de diagnóstico não liberados; e-mail, telefone e dados de conta; mensagens diretas; denúncias e histórico de moderação.
11.5. Mensagens diretas são privadas em relação aos demais usuários, mas não são criptografadas de ponta a ponta, e podem ser acessadas nas hipóteses excepcionais da Seção 8.9. Estas regras de conduta valem integralmente nelas.
11.6. Troca de contato. Um membro solicita, o outro aceita ou recusa. A recusa é silenciosa — o solicitante não é informado e não pode solicitar de novo. Aceitando, os cartões são trocados e o WhatsApp pode ficar visível.
11.7. Antes e depois. Antes do compartilhamento, controlamos a exigência de autorização. Depois de revelado, não temos como controlar o conhecimento, a cópia ou o uso do número pelo destinatário. Bloquear a pessoa aqui não apaga o número que ela já recebeu.
11.8. A conversa passa a ocorrer fora da plataforma, onde não temos acesso, não moderamos e não conseguimos intervir. Não verificamos quem é ninguém. Não compartilhe dados bancários, documentos ou endereço. Encontros presenciais são de risco e responsabilidade exclusivos dos envolvidos. Abuso ocorrido fora pode ser denunciado a nós e gerar sanção interna.
12.1. Você pode bloquear qualquer membro — de forma discreta, sem que ele seja notificado — e denunciar conteúdo ou conduta pela ferramenta de denúncia ou pelo canal oficial.
12.2. Nossos prazos. Confirmação de recebimento; análise em até 7 dias; casos graves — risco à vida, menores, exposição íntima não consentida — com prioridade máxima e meta de 24 horas. A identidade de quem denuncia não é revelada ao denunciado. Denúncia de má-fé ou em massa é infração.
12.3. Não revisamos previamente todo o conteúdo. Isso não é omissão: atuamos de forma diligente mediante notificação e proativamente nos casos graves, conforme o Marco Civil da Internet interpretado pelo STF nos Temas 987 e 533.
12.4. Medidas. Conforme gravidade, intenção, dano e reincidência: orientação, advertência, remoção de conteúdo, restrição de alcance, limitação de funcionalidades, suspensão temporária, encerramento definitivo, impedimento de novo cadastro e comunicação às autoridades.
12.5. Devido processo. Aplicamos a medida menos restritiva suficiente. Toda medida é motivada e comunicada, com aviso prévio sempre que possível — salvo nos casos urgentes da Seção 6.2 e de risco iminente, aplicados de imediato com comunicação posterior, ou quando a comunicação frustrar investigação legítima.
12.6. Recurso. Você pode recorrer em 15 dias pelo canal oficial. Analisamos com revisão humana e respondemos em até 15 dias. Acolhido o recurso, restauramos conta e conteúdo quando tecnicamente possível.
12.7. Publicaremos periodicamente relatório com dados agregados de denúncias, remoções e recursos.
12.8. Encerrada a conta por infração grave, é vedado criar nova conta.
13.1. É nosso: a marca ElegancIA, o nome e a persona Ralph, o software, o design, a interface, a identidade visual, os textos e materiais educacionais, a metodologia de diagnóstico e da Ascensão, as estruturas de banco de dados, os algoritmos, os prompts e instruções de sistema.
13.2. É seu: o conteúdo que você cria e envia. Nada aqui transfere a nós a propriedade do seu conteúdo, das suas fotos ou da sua imagem.
13.3. Licença que você nos concede — gratuita, não exclusiva, limitada, revogável e restrita à operação da plataforma: armazenar, hospedar, reproduzir e adaptar tecnicamente, exibir conforme suas configurações, distribuir aos destinatários que você definir, processar por IA para executar o que você pediu, fazer backup, moderar e desenvolver nossos sistemas de IA na forma da Seção 14.
13.4. A licença não nos autoriza a publicar seu conteúdo fora da plataforma; usar sua imagem, nome ou depoimento em publicidade sem autorização específica e separada; ceder seu conteúdo a terceiros para que estes desenvolvam seus produtos, modelos ou bases; ou distorcer o sentido do seu conteúdo.
13.5. A licença cessa com a exclusão do conteúdo, ressalvados backups em rotação, retenção legal, cópias já feitas por terceiros e registros de moderação.
13.6. Conteúdo gerado por IA. É disponibilizado para seu uso pessoal e não comercial. Sistemas de IA geram conteúdo semelhante para entradas semelhantes — você não adquire exclusividade sobre as saídas, e não nos comprometemos a impedir gerações parecidas para outros usuários. Conteúdo gerado predominantemente por sistema automatizado pode não ter proteção autoral autônoma no Brasil, matéria ainda não pacificada e sujeita a alteração pelo Marco Legal da IA. As saídas refletem o que você forneceu: informações imprecisas geram recomendações imprecisas. Se usar as saídas fora da plataforma — em redes sociais, materiais profissionais ou publicações —, você responde por esse uso, inclusive por informação incorreta nelas contida. Conteúdo gerado por IA é identificado como tal na interface sempre que não for evidente pelo contexto. Não autorizamos o uso das nossas saídas para treinar, avaliar ou desenvolver sistemas concorrentes.
14.1. Somos diretos: utilizamos, atual ou futuramente, dados gerados na plataforma para treinar, ajustar e aprimorar nossos sistemas de IA, incluindo o Ralph, os mecanismos de diagnóstico, recomendação e classificação. É o que faz o produto melhorar com o tempo.
14.2. O que entra e sob qual regra:
| Categoria | Regra |
|---|---|
| Respostas, preferências, características informadas, textos, fotos de peças, looks, dados de uso, suas correções às recomendações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — você pode se opor |
| Conteúdo que você publicou no Salão | Legítimo interesse — você pode se opor |
| Conversas com o Ralph e mensagens diretas | Legítimo interesse — você pode se opor |
| Imagem facial e malha facial | Somente com autorização específica, separada da autorização de Diagnóstico. Sem ela, não entram |
| Dados anonimizados e agregados | Uso livre — não são dados pessoais (art. 12 da LGPD) |
14.3. Salvaguardas. Removemos ou substituímos identificadores diretos — nome, e-mail, telefone, ID de conta — sempre que tecnicamente viável; preferimos dados agregados e derivados aos brutos; restringimos e registramos o acesso aos conjuntos; e desenvolvemos os sistemas de modo a não reproduzirem, como saída, conteúdo pessoal identificável de um usuário para outro.
14.4. Como se opor. Há uma chave nas configurações da conta. Desativá-la não reduz nenhuma funcionalidade.
14.5. Limite técnico, declarado com clareza. Oposição, exclusão de conteúdo, revogação e encerramento de conta produzem efeitos sobre os conjuntos de dados e os treinamentos futuros — não sobre modelos já treinados. Uma vez usado em treinamento, o dado é incorporado de forma agregada e estatística, deixando de existir como registro individual, e não é tecnicamente viável removê-lo de um modelo pronto ou retreiná-lo a cada exclusão. Preferimos dizer isso a prometer o impossível.
14.6. Titularidade. Modelos, algoritmos, bases de conhecimento, taxonomias e conjuntos anonimizados resultantes são de titularidade exclusiva da ElegancIA. O uso previsto nesta Seção integra a contraprestação do serviço e não gera direito a remuneração, participação ou indenização.
14.7. Não fazemos: vender, alugar ou ceder seus dados a terceiros para que desenvolvam seus próprios modelos ou bases; disponibilizar conjuntos identificáveis a terceiros; usar dados sensíveis sem a autorização da Seção 14.2; usar os sistemas resultantes para discriminação ilícita.
14.8. Ampliação relevante dessas finalidades será comunicada previamente e, envolvendo dado sensível, dependerá de nova autorização específica.
15.1. Dados que tratamos. Cadastro (nome, e-mail, país, WhatsApp quando fornecido, senha em hash); perfil e respostas a questionários; imagens (foto do diagnóstico, foto de perfil se você optar, fotos de peças, publicações); malha facial (dado sensível); resultados de diagnóstico, arquétipos, XP e evolução; conteúdo publicado, mensagens diretas e conversas com o Ralph; dados técnicos (IP, registros de acesso, dispositivo, sessão, logs de erro e segurança); adesão ao Salão, configurações, solicitações de contato, bloqueios e denúncias; dados de assinatura, para planos pagos.
15.2. Não coletamos geolocalização precisa; não acessamos sua agenda, galeria completa, microfone ou câmera fora das ações que você inicia; não compramos listas; não rastreamos seu comportamento em sites de terceiros; não fazemos reconhecimento facial para identificação. Não solicitamos dados de saúde, religião, política, orientação sexual ou origem racial — não os insira em questionários, publicações ou conversas.
15.3. Bases legais:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter conta, autenticar, prestar as funcionalidades, operar Ralph, Closet, Salão e mensagens | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Análise facial e malha facial | Consentimento específico e destacado — art. 11, I |
| Exibir itens no Salão, foto de perfil, troca de contato, marketing | Consentimento — art. 7º, I |
| Desenvolver e aprimorar nossos sistemas de IA (dados comuns) | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Prevenir fraude e abuso, garantir segurança, moderar conteúdo | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Guardar registros de acesso; cumprir obrigação fiscal, legal ou ordem judicial | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Exercer direitos em processo | Art. 7º, VI |
15.4. Aceitar este documento não é consentimento genérico. Análise facial, foto de perfil, adesão ao Salão, exibição de cada item, troca de contato e marketing são autorizados separadamente, no contexto de cada funcionalidade, e revogáveis a qualquer momento por procedimento tão simples quanto o de concessão. Recusar não impede o uso da plataforma.
15.5. Quatro regimes de foto:
| Tipo | Armazenamos? | Quem vê |
|---|---|---|
| Foto do diagnóstico | Não — descartada após o processamento | Ninguém |
| Foto de perfil | Sim, se você optar; armazenamento privado, EXIF removido quando possível | Só você, salvo se autorizar no Salão |
| Foto de peça | Sim, enquanto a peça existir | Só você, salvo se compartilhar |
| Foto publicada ou em mensagem | Sim, enquanto publicada | Membros do Salão ou o destinatário |
16.1. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com terceiros para finalidade publicitária destes. Compartilhamos apenas com fornecedores que atuam como operadores, sob nossas instruções, e só o necessário:
| Fornecedor | Função | Recebe | Região |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação, perfil | Cadastro, perfil, questionários, diagnóstico, conteúdo textual | São Paulo |
| Oracle Cloud | Armazenamento de imagens | Foto de perfil, fotos de peças, imagens publicadas | São Paulo |
| Google Gemini | Análise de imagem e texto, geração de respostas | Conteúdo submetido a processamento | [A CONFIRMAR] |
| Remoção de fundo | Recorte de imagem de peças | Apenas a imagem da peça | [A CONFIRMAR] |
| Asaas | Cobrança e assinaturas | Nome, CPF, e-mail, telefone e dados de cobrança | Brasil |
16.2. Não armazenamos número completo de cartão. O Gemini não recebe senha, credenciais nem identificadores de conta desnecessários.
16.3. Uso de dados pelo provedor de IA. Produtos do mesmo fornecedor têm regimes diferentes: nas modalidades pagas do Gemini Developer API e do Vertex AI, o Google declara não usar prompts e respostas para melhorar seus produtos, com registro limitado para segurança e detecção de abuso; nas gratuitas, essa garantia não se aplica. [A CONFIRMAR: produto e modalidade contratados. Não afirmamos que os dados deixam de ser usados para treinamento enquanto isso não estiver confirmado.]
16.4. Também compartilhamos mediante ordem judicial ou requisição legalmente fundamentada — avaliando cada uma e notificando você, salvo se a lei vedar; para defesa em processo; para proteger a vida; em caso de sucessão ou reorganização, com comunicação prévia; e com outros usuários, exclusivamente conforme as suas configurações.
16.5. Transferência internacional. Ainda que os bancos principais estejam em São Paulo, há transferência internacional no processamento por sistemas de IA e serviços auxiliares. Desde a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, cujo prazo de adequação encerrou em agosto de 2025, tais transferências exigem cláusulas-padrão da ANPD ou outro mecanismo válido. [A CONFIRMAR: países envolvidos e mecanismo adotado. Esta seção será atualizada antes da publicação — não afirmamos possuir mecanismo formalizado antes de confirmá-lo.] Você pode nos perguntar, a qualquer tempo, para quais países seus dados vão.
| Dado | Enquanto ativo | Após exclusão ou encerramento |
|---|---|---|
| Conta, perfil, questionários, diagnóstico, conversas, mensagens | Enquanto a conta existir | Eliminação em até 30 dias |
| Malha facial | Enquanto a autorização vigorar | Eliminação imediata, sem carência |
| Foto do diagnóstico | Não armazenada | Descartada após o processamento |
| Foto de perfil, peças do Closet | Enquanto você mantiver | Eliminação na exclusão |
| Publicações no Salão | Enquanto publicadas | Eliminação na exclusão; retidas durante apuração de denúncia |
| Registros de acesso (IP, data, hora) | 6 meses (art. 15 do Marco Civil) | Eliminação após o prazo |
| Denúncias e moderação; registros de consentimento; dados fiscais | 5 anos | Eliminação após o prazo |
| Backups | Rotação técnica [A DEFINIR] | Dados excluídos desaparecem ao fim do ciclo |
17.1. Ao excluir, o dado sai dos sistemas de produção e deixa de ser usado. Cópias residuais podem permanecer em backup até a rotação — limitação técnica real, comum a qualquer sistema. Não restauramos backups para recuperar dados excluídos por você, salvo determinação judicial.
17.2. Podemos reter dados após pedido de exclusão para cumprir obrigação legal, exercer direitos em processo, prevenir fraude, ou em forma anonimizada (art. 16 da LGPD). Nesses casos, informamos qual dado e por quê.
18.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados (art. 46 da LGPD): criptografia em trânsito; senhas em hash; armazenamento privado de imagens sem acesso anônimo; links temporários assinados; controle de acesso por privilégio mínimo; segregação dos dados biométricos; remoção de EXIF quando possível; registro de acessos administrativos a dados sensíveis; e monitoramento de acessos anômalos.
18.2. Não prometemos segurança absoluta — nenhum sistema conectado à internet é imune. Assumimos o dever de adotar e revisar medidas adequadas e agir com diligência.
18.3. Incidentes. Havendo incidente com risco relevante, comunicamos à ANPD no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e informamos os titulares afetados em linguagem clara. Incidentes envolvendo dados biométricos têm tratamento prioritário — diferentemente de uma senha, um rosto não se troca.
18.4. Nunca pediremos sua senha por e-mail, WhatsApp ou mensagem no Salão. Qualquer pedido nesse sentido é golpe.
19.1. Você pode: confirmar se tratamos dados seus; acessar e obter cópia; corrigir; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar autorizações; opor-se a tratamentos fundados em legítimo interesse, inclusive o desenvolvimento de IA; pedir revisão de decisões automatizadas; e peticionar à ANPD.
19.2. Como exercer. Pelo autoatendimento no produto ou por eelegancia.corp@gmail.com. Podemos pedir informações adicionais para confirmar que você é o titular. O exercício é gratuito.
19.3. Prazos. Acesso em formato simplificado: imediato. Declaração completa e demais direitos: 15 dias, contados em dobro enquanto nos aplicar o regime de agente de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Revogação: imediata. Descadastramento de marketing: 48 horas.
19.4. Limitações, ditas com honestidade. Podemos não atender integralmente quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de defesa em processo, afetação de direitos de terceiros (por exemplo, apagar mensagem que também integra o histórico de outro usuário), dados já anonimizados, ou limitação técnica real como backups em rotação e modelos já treinados. Em qualquer recusa, informamos a razão.
19.5. Não satisfeito, reclame à ANPD (gov.br/anpd), aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.
20.1. Cookies. Usamos os estritamente necessários (autenticação, sessão, segurança, prevenção a fraude) e de preferências, que não dependem de consentimento. Cookies de analytics e marketing, se houver, dependem do seu consentimento, com recusa tão fácil quanto o aceite. [A VALIDAR: mapear e listar as tecnologias efetivamente usadas no front-end. Não declaramos ferramenta que não exista.] Não rastreamos você em sites de terceiros.
20.2. Comunicações essenciais — cadastro, segurança, alterações contratuais, cobrança, respostas e avisos legais — são inerentes ao serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta existir.
20.3. Comunicações promocionais dependem de consentimento prévio, coletado em caixa não pré-marcada, e podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito em até 48 horas, sem afetar as essenciais. Uso do WhatsApp: [A CONFIRMAR as finalidades].
21.1. A plataforma é freemium. O escopo de cada plano é informado na tela de contratação, com preço total, periodicidade, forma de renovação e de cancelamento.
21.2. Renovação automática ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente. Avisamos renovações e mudanças de preço com 30 dias de antecedência, prazo em que você pode cancelar sem ônus.
21.3. Arrependimento. Você pode desistir em 7 dias corridos da contratação, com devolução integral e atualizada (art. 49 do CDC), sem justificativa e sem multa.
21.4. Cancelamento a qualquer momento, sem multa, com efeitos ao fim do ciclo já pago — pelo mesmo meio e com a mesma facilidade da contratação, sem obstáculos de interface.
21.5. Alteração que reduza substancialmente o valor do plano é avisada com 30 dias, facultado o cancelamento com reembolso proporcional. Indisponibilidade relevante e prolongada imputável a nós dá direito a abatimento ou reembolso (art. 20 do CDC).
21.6. Chargeback indevido e fraude em pagamento são infrações graves.
21.7. Gamificação. XP, níveis, graus e a Ascensão são elementos lúdicos internos. Não têm valor econômico, não são conversíveis em dinheiro, não são transferíveis e não geram indenização em caso de perda, correção ou descontinuação. Podemos corrigir pontuações atribuídas por erro ou manipulação.
22.1. Este documento não exclui a responsabilidade que o CDC, o Código Civil, o Marco Civil e a LGPD nos atribuem — cláusula com esse efeito seria nula (art. 51, I, do CDC).
22.2. Respondemos por vício ou defeito do serviço que nos seja imputável, falha de segurança imputável a nós, tratamento irregular de dados pessoais e descumprimento das obrigações aqui assumidas, além da omissão diligente diante de notificação sobre conteúdo ilícito.
22.3. Você assume os riscos inerentes à natureza da plataforma, que declara conhecer: erro e alucinação da IA; imprecisão do diagnóstico; subjetividade das recomendações estéticas; exposição irreversível de conteúdo publicado; interação com desconhecidos; comunicação externa fora do nosso controle; indisponibilidade; segurança residual; falhas de terceiros; e evolução tecnológica.
22.4. Não respondemos por decisões que você tome com base em recomendações ou saídas de IA; resultados subjetivos esperados; conteúdo publicado por outros usuários, ressalvada a Seção 12.3; interações entre usuários, dentro ou fora da plataforma; conversas em WhatsApp ou canais externos; conteúdo, preços e políticas de terceiros; compras em lojas de terceiros; falhas do seu dispositivo ou conexão; caso fortuito e força maior; e perda de conteúdo por exclusão feita por você.
22.5. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
22.6. Limitação. Nos limites em que a lei admitir e sem prejuízo dos direitos do consumidor, nossa responsabilidade por danos patrimoniais diretos fica limitada ao maior valor entre o total pago por você nos 12 meses anteriores ao fato e R$ 500,00. Não se aplica a dolo, culpa grave, dano moral, violação de dados pessoais, violação de direitos da personalidade, vício do serviço (arts. 18 a 20 do CDC) e demais hipóteses em que a lei vede a limitação.
22.7. Sua responsabilidade. Você responde por todo conteúdo que enviar, pelos atos praticados na sua conta, pelas suas interações e pelas decisões que tomar. Obriga-se a nos manter indenes de reclamações de terceiros decorrentes de violação deste documento, falsidade de declaração, conteúdo que publicou, violação de direito de terceiro ou de lei — incluindo valores principais, custas, honorários sucumbenciais e despesas de defesa razoáveis e comprovadas. Essa obrigação não alcança a parcela do dano imputável a nós, e havendo concorrência de causas será proporcional (art. 945 do Código Civil). Podemos exercer direito de regresso.
22.8. Entre usuários. Não somos intermediadores, curadores nem garantidores de pessoas. Não verificamos identidade, idade real, veracidade, antecedentes ou intenções de ninguém. Cada usuário responde por suas condutas. Atuar diante de denúncias não nos torna garantidores da conduta alheia.
23.1. Podemos alterar este documento. Alterações materiais — que reduzam direitos, ampliem obrigações, alterem preços ou modifiquem substancialmente o tratamento de dados — são comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e aviso no produto, com indicação do que mudou, e exigem novo aceite. Correções e esclarecimentos entram em vigor na publicação. Versões anteriores permanecem disponíveis.
23.2. Fora dessas hipóteses, não pediremos novo aceite para o uso ordinário da plataforma. Alterações que dependam de consentimento não se presumem pelo uso continuado.
23.3. Discordando de alteração material, você pode encerrar a conta antes da vigência, com reembolso proporcional.
23.4. Encerramento. Você pode encerrar quando quiser. Nós podemos suspender ou encerrar nas hipóteses da Seção 12, ou por razões operacionais legítimas com aviso de 30 dias, oportunidade de exportar dados e reembolso proporcional. Encerrada a conta, cessa o acesso, os dados são eliminados conforme a Seção 17, e permanecem em vigor as Seções 5, 6, 13, 14.5 a 14.7, 22 e 23.
23.5. Registro do aceite. Registramos e preservamos, com mecanismos de integridade, os elementos que documentam sua manifestação de vontade — identificação da conta, data e hora, versão do documento apresentada e ação praticada —, para assegurar autenticidade, rastreabilidade e versionamento. São meio de prova admitido em direito, preservado seu direito de questionar autenticidade ou integridade pelos meios legais.
23.6. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A não exigência de um direito não implica renúncia. Você não pode ceder sua posição contratual; podemos ceder em caso de reorganização ou sucessão, com comunicação prévia. A versão em português brasileiro prevalece sobre traduções.
23.7. Encarregado. Enquanto nos aplicar o regime de agente de tratamento de pequeno porte, mantemos canal de atendimento ao titular em vez de encarregado formalmente indicado, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
23.8. Lei e foro. Legislação brasileira. Foro da comarca de São Paulo/SP, assegurado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Antes do Judiciário, convidamos você a nos procurar pelo canal oficial; você também pode usar o consumidor.gov.br e os PROCONs. Não impomos arbitragem obrigatória nem renúncia a ações coletivas.
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